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Contrato de União Estável com Regime de Separação Total de Bens

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS

Visa garantir e proteger as partes que vivem em união estável, ou seja, relação entre duas pessoas caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura e que tem o objetivo de constituição familiar. Nesse caso, o regime de bens adotado é o da separação total de bens, ou seja, os bens adquiridos durante a união estável não se comunicam com o outro convivente.

mais informações

O preço original era: R$24,90.O preço atual é: R$9,90.

Informações Importantes

Após escolher o contrato que você precisa, baixe-o e preencha as informações em verde e amarelo.

OS GRIFOS EM VERDE são aqueles que devem ser objeto de UMA ESCOLHA, como por exemplo, no início de todos os contratos existem os campos de “PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA” sendo que uma delas será a contratante e a outra a contratada, sendo assim, você quem deve adequar o contrato para a PESSOA FÍSICA (que possui CPF) ou a PESSOA JURÍDICA (que possui CNPJ).

OS GRIFOS EM AMARELO são aqueles que devem ser objeto de complementação com os dados, sem as informações o contrato ficará incompleto e sem validade legal e jurídica. Portanto, sempre que ver um grifo em amarelo saiba que deve fazer a complementação da informação.

DADOS E INFORMAÇÕES: Todos os dados e informações que serão inseridos nos contratos devem ser verdadeiros, detalhados e previamente verificados sobre a sua autenticidade, a fim de gerar autenticidade e confiabilidade ao documento.

AUTENTICIDADE E CONFIABILIDADE: Além de inserir informações corretas e dados verdadeiros, para um contrato ser considerado um “título executivo extrajudicial”, ou seja, que tem valor judicial, é essencial que duas testemunhas assinem o termo ao final, inserindo o nome e CPF. Além disso o reconhecimento em cartório dará a segurança para terceiros da data efetiva que o contrato foi assinado e que não passou de mera simulação.

RESPONSABILIDADE: Nós do ENDIREITANDO não nos responsabilizamos pela inserção falsa ou equivocada de dados e informações nos contratos aqui disponibilizados, sendo de inteira responsabilidade do adquirente do contrato o preenchimento das informações.

DÚVIDAS?

Clique no botão abaixo e fale com nossa equipe!

Confira nosso FAQ com algumas perguntas e respostas que separamos para te ajudar!

Como é feito o pagamento?

O seu pagamento é realizado através da plataforma PAGSEGURO, podendo ser feito através de Cartão de Crédito, Cartão de Débito, boleto, PIX, sendo que a confirmação depende da aprovação da instituição financeira.

Como adquirir um modelo de contrato?

Clique na aba “Contratos”, na parte superior da tela, selecione o modelo que melhor atende sua necessidade, clique em “Comprar”, preencha seu cadastro e efetue o pagamento através da plataforma do MERCADO PAGO.

Como eu recebo o modelo de contrato?

No menu “área do cliente”, seu contrato estará disponível para download pelo período de 180 dias, podendo efetuar o download quantas vezes você quiser.

Qual o prazo de confirmação do pagamento?

Dependendo a forma de pagamento, poderá levar até 2 dias úteis. Maiores informações clique aqui.

Como consigo adquirir o meu contrato?

Selecione o modelo de contrato desejado, clique em ADICIONAR AO CARRINHO e efetue o pagamento da sua compra. Você receberá um e-mail com o seu contrato escolhido.

Como editar meu contrato?

Após adquirir seu contrato, certifique-se de que ele está preenchido corretamente. Observe que há dois campos destacados: um em amarelo (para pessoa jurídica ) e outro em verde (para pessoa física ). Preencha o campo correspondente aos dados da sua empresa ou seus dados pessoais . Após o preenchimento, exclua a seção que não foi utilizada.

Exemplo:

Se você for pessoa jurídica , preencha a parte em amarelo e exclua a parte em verde .
Se você for pessoa física , preencha a parte em verde e exclua a parte em amarelo .

Após essa primeira alteração ao longo do contrato existem grifos na cor amarela que devem ser preenchidas de forma correta, tando por pessoa jurídica quanto por pessoa física.