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A presente “Política de Privacidade”, conjuntamente com os Termos de Uso e demais documentos nela referenciados, tem como principais valores a transparência e a proteção à privacidade dos seus usuários e é destinada ao esclarecimento sobre a coleta, tratamento e o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários do Endireitando e de terceiros que acessem o site do Endireitando.
Todas as informações fornecidas pelos usuários em seu cadastro e coletadas durante o seu acesso e utilização do site serão de uso exclusivo do Endireitando, sendo incorporadas à sua base de dados para operacionalizar a prestação de seus serviços ou mesmo.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e além das normas do ordenamento jurídicos brasileiros aplicáveis.
O ENDIREITANDO coleta todas as informações inseridas por Você, Usuário e/ou Visitante do site/plataforma, tais como dados cadastrais, comentários, participação em pesquisas e enquetes, dentre outros. Em síntese, são coletadas pelo ENDIREITANDO todas as informações ativamente disponibilizadas por você na utilização da Plataforma, normalmente destinadas à melhoria de seu sistema e do modo de prestação de serviços.
O ENDIREITANDO também coleta algumas informações, automaticamente, quando você acessa e utiliza a Plataforma, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da Plataforma, ou qualquer termo de busca digitado na Plataforma, dentre outros. O ENDIREITANDO também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações sobre você (usuário/visitante), tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar sua experiência de navegação.
Desta forma, ciente das informações coletadas por meio da Plataforma, você manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.
O ENDIREITANDO considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e por você (usuário/visitante) autorizada.
Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma/site são utilizadas para a prestação de serviços pelo ENDIREITANDO, para atingir os objetivos propostos, melhorar sua experiência de navegação na Plataforma/Website, bem como para fins publicitários.
O ENDIREITANDO poderá compartilhar os dados coletados por meio do Site/Plataforma, nas seguintes situações:
As informações fornecidas por Você na Plataforma serão armazenadas pelo ENDIREITANDO, no servidor contratado, qual seja: SendGrid Company – https://sendgrid.com/
O ENDIREITANDO emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados pois trabalha com serviços de hospedagem terceirizados que garantem ao usuário:
Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
Autorização de acesso somente a pessoas previamente autorizadas aos locais onde armazenamos as informações;
Existência de políticas internas para a manutenção da segurança da informação; e
Celebração de contratos com os colaboradores que têm acesso às suas informações, visando estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos moldes da legislação brasileira.
Esta Política representa esforço do ENDIREITANDO no sentido de resguardar suas informações. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações obtidas pela ENP.
Você pode solicitar ao ENDIREITANDO que as informações referidas na presente Política sejam excluídas, por meio da solicitação de descadastramento.
O endireitando empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível.
O ENDIREITANDO esclarece a Você que respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira, ainda que você solicite a exclusão de tais informações.
A aceitação desta Política pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Li e Concordo” ao se cadastrar no Site/Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização do Site.
Você – Usuário ou Visitante – concorda e permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro e ou acesso ao site ou à Plataforma, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.
Caso Você não concorde com a presente Política, recomendamos que não prossiga com o cadastramento no Site/Plataforma e/ou se abstenha de acessá-la e utilizá-la.
No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização do Site/Plataforma, aplicam-se as disposições constantes nos Termos de Uso, conjuntamente com esta Política.
Caso reste alguma dúvida, após a leitura desta Política de Privacidade, entre em contato conosco, através do site https://endireitando.net/, aba “contato”.
O ENDIREITANDO se reserva o direito de alterar essa Política de Privacidade sempre que necessário, com o fito de fornecer maior segurança e praticidade a Você, assim como para cumprir a legislação aplicável, o que poderá se dar sem prévia notificação, salvo em caso de expressa vedação legal. Por isso, é importante que você leia esta Política a cada nova atualização, com a observância da data de modificação informada ao final deste documento.
Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Caxias do SUL (RS), no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.